Veja o que muda com a nova lei do PIS-Pasep, que pagará um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados, a partir de 2016.

Veja o que muda com a nova lei do PIS-Pasep, que pagará um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados, a partir de 2016.

Em 16/06/2015, foi criada a Lei 13.134/15, que altera a lei do abono salarial. A alteração, que valerá apenas para o abono salarial de 2016 (abono salarial de 2016/2017,ano-base 2015), se refere ao valor do abono a ser recebido, que será no máximo um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base.

Na Medida Provisória 665, cuja sanção deu origem à Lei 13.134/15, além da alteração da proporcionalidade do pagamento do abono salarial, estava previsto um aumento do tempo de meses trabalhados no ano-base, para o trabalhador ter direito ao abono salarial.

No entanto, a alteração nos meses trabalhados não foi sancionada e não faz parte da Lei 13.134/15.

Assim, continuam sendo necessários apenas 30 dias trabalhados no ano-base, para o trabalhador ter direito ao abono salarial.

Como calcular o valor do abono salarial Pis-Pasep

Abaixo, a fórmula para determinar o valor do abono salarial, que valerá apenas para o abono salarial de 2016 (abono salarial de 2016/2017, ano-base 2015):

Valor do abono salarial anual será igual a 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo vigente na data do respectivo

pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, para efeito da contagem dos meses trabalhados.

Além dessa mudança, continuam valendo as demais exigências para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial:

• Ter percebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

• Esteja cadastrado há, pelo menos, 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
  

Além da alteração em relação a proporcionalidade, também fica definido que a Caixa é responsável pelo pagamento do PIS e o Banco do Brasil pelo

pagamento do Pasep.

Quando a nova lei entra em vigor

As modificações descritas na Lei 13.134/15, relativas ao abono salarial, entram em vigor somente a partir do abono salarial de 2016/2017,

o qual tem como ano-base 2015.

Fonte: Emprego & Negócio

NOTA DO BLOG: Os bancos oficiais responsáveis pelo pagamento do Abono Salarial Pis-Pasep, Caixa e Banco do Brasil, começam a pagar os benefícios relativos ao ano-base 2015 a partir de Julho de 2016, para os correntistas dos bancos, e a partir de agosto de 2016, obedecendo o calendário e os critérios a serem divulgados. 

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