O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, dentre eles os Órgãos Públicos, em relação aos seus empregados e servidores, tendo como objetivo substituir diversos documentos tais como GFIP, RAIS, DIRF, PPP entre outros.
Com a finalidade de promover a adesão e adaptação ao projeto do eSocial para os Órgãos Públicos, foram convidados os integrantes da administração pública da União, Estados, Municípios (Capitais) e Distrito Federal a participarem da Reunião Técnica.
A Reunião Técnica foi conduzida pelo Comitê Gestor do eSocial composto por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho, Secretaria de Políticas Previdenciárias do Ministério da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal.
Os trabalhos se deram na Justiça Federal de Pernambuco, situado no Fórum Ministro Artur Marinho, no endereço à Avenida Recife, 6250, no Auditório Francisco Galvão, Bairro Jiquiá, Recife – PE, no período de 29/11/2016 à 01/12/2016.
Na oportunidade foram apresentadas várias palestras com foco nos Órgãos Públicos nas três esferas.
O que é o eSocial – nivelamento e situação atual – Eduardo Tanaka (RFB)
Consulta Qualificação Cadastral – Márcia Maria Lima Coutinho (INSS)
Eventos do eSocial para Órgãos Públicos – Samuel Kruger – (RFB), Margarida Barreto de Almeida e Luiz Antonio Medeiros (MTE)
EFD-Reinf – Retenções de pagamentos diversos e DIRF – Adilson da Silva Bastos (RFB)
Os slides estão disponíveis para download gratuito, basta clicar nos links abaixo:
Apresentações da 2ª Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos – Recife 29/11 á 01/12 de 2016.
- O que é o eSocial – Nivelamento e situação atual.
- Consulta Qualificação Cadastral dos trabalhadores/servidores.
- Legislação e Impacto do eSocial nos Sistemas RPPS.
- Saúde e Segurança do Trabalhador no eSocial.
- Eventos/Tabelas do eSocial.
- Eventos/Tabelas do eSocial.
- O que é EFD REINF?.
- Boas práticas da 2ª Região TRT/SP.
- Boas práticas da Prefeitura de São José dos Campos.
- Boas práticas do Estado de Pernambuco.
- Boas práticas do Estado de São Paulo.
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