A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (05/08), a MP 671, popularmente conhecida MP do Futebol. O documento trata do refinanciamento das dívidas dos clubes. Desta forma, as agremiações interessadas em parcelar seus débitos com maior prazo devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), que passa a ser lei.
O texto original da MP do Futebol foi construído após a iniciativa do ministro do Esporte, George Hilton, que realizou diversas reuniões com os mais diferentes entes ligados ao esporte brasileiro, desde jogadores, dirigentes, árbitros, o Bom Senso Futebol Clube e jornalistas do ramo.
Agora, os clubes podem parcelar suas dívidas em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.
A permanência no Profut é condicionada ao cumprimento de uma série de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão mais antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois do término da gestão vigente (exceto um limite de 30% para reduzir a dívida), e só poderão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80% de seu lucro.
Um dos maiores protagonistas do texto inicial do Profut, o ministro George Hilton sempre foi incisivo ao defender a nova regulamentação: "MP aprovada, contrapartidas mantidas e início da ressurreição do futebol brasileiro. Agora começa o trabalho de resgate, de recuperação e de reconstrução", comentou Hilton, logo que soube da aprovação da MP pelo plenário do Senado Federal.
Os dirigentes responsáveis pelos clubes passam a ficar passíveis de responsabilização individual por atos de gestão temerária praticados durante seus mandatos. Quem não seguir à risca as contrapartidas da MP do Futebol, podem sofrer diversas punições: as penas são o afastamento do cargo e a inelegibilidade na agremiação por período de até dez anos, além da possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em gestões anteriores. Cada clube terá a prerrogativa de decidir, por seus mecanismos internos, a respeito da culpabilidade do dirigente flagrado.
Antes de chegar às mãos da presidenta para que a MP fosse sancionada, o texto passou pelas comissões mistas da Câmara dos Deputados e do Senado. Depois, pelo pleno de cada uma das Casas.
Quem teve participação importante desde a formulação do texto inicial e acompanhou de perto da tramitação da MP do futebol foi o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam.
O portal do ME bateu bola com Hamam sobre a aprovação da MP do futebol:
1) Qual é a importância do Profut para a modernização do futebol brasileiro?
Ela é um marco histórico para que os clubes tenham uma maior longevidade, pois terão que se preocupar ainda mais com a política de responsabilidade fiscal.
2) E o futebol feminino e investimento nas categorias de base?
Ter uma previsão de investimento no futebol feminino é de suma importância, mesmo porque é uma modalidade que sofre uma nítida discriminação, ao compararmos com o gasto com os homens. Com relação à base, nós não podemos nunca deixar de revelar jogadores. Tem que haver uma constante renovação, pois o futebol é o esporte mais procurado e praticado no país.
3) Um dos programas do Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte, também sofreu mudanças. Qual é a sua opinião sobre a alteração?
A Lei de Incentivo ao Esporte tem proporcionado diversas ações de incentivo à prática esportiva, com nenhum ou quase nenhum dinheiro público. Sua prorrogação até 2022 é um grande passo para que o governo siga aprimorando, aperfeiçoando os centros de treinamentos das mais diversas modalidades nos mais diferentes centros do país.
4) O refinanciamento das dívidas dos clubes será facilitado, porém há contrapartidas a serem cumpridas. Acredita em uma maior transparência no futebol brasileiro?
Buscar a transparência é justamente a essência do Profut. Queremos responsabilidade na gestão dos clubes, que haja um bom senso na renovação dos mandatos dos dirigentes de futebol, que tenha um limite, na verdade. Os clubes precisam se conscientizar da importância de ter um fair-play financeiro, pois em um futuro breve, colherão os frutos.
5) Quais mudanças ainda precisam ser feitas no futebol para que o Brasil volte a ser respeitado dentro das quatro linhas?
O Profut é um enorme passo para mudarmos a cara do futebol brasileiro, mas não é o único e ainda faltam algumas questões a serem resolvidas, como a revisão de como agir com as ações trabalhistas. Mas creio que o Profut juntamente com a criação do Sistema Nacional do Esporte, que é uma das grandes missões e um dos grandes desejos do ministro George Hilton, teremos um avanço ainda maior.
FONTE:
Petronilo Oliveira
Ascom - Ministério do Esporte
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