A entidade entende que os diversos problemas de instabilidade do sistema, que prejudicaram patrões no processo de emissão das DAEs.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir diretamente aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) a prorrogação dos prazos para emissão e pagamento das guias referentes ao eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos.
A entidade entende que os diversos problemas de instabilidade do sistema, que prejudicaram patrões no processo de emissão das DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial), inviabilizam o cumprimento dos pagamentos até a data-limite. O prazo para pagamento da guia do Simples Doméstico se encerra na próxima sexta-feira (6).
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acredita que o prazo atual não é razoável e quer que, além da extensão do prazo, seja suspensa a cobrança de multa para quem realizar o pagamento após o vencimento.
Segundo representantes da entidade, outro fator que pesa no pedido é que muitos patrões ainda estão se adaptando ao novo sistema, que simplifica o recolhimento dos encargos e tributos.
Nesta terça (3), a Receita alegou que existem razões legais que impedem a alteração do prazo de recolhimento. O órgão pode apresentar um plano de contingência para o recolhimento ainda nesta quarta (4), caso o volume de emissões esteja abaixo das projeções.
Fonte: Folha Press
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