J L T & C | Diaristas podem se cadastrar como Microempreendedor Individual.

​

Pagando apenas R$ 44,40 por mês, trabalhadoras têm direito a benefícios como auxílio-maternidade e aposentadoria.

Com a mudança da legislação, as diaristas já podem solicitar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) . O que possibilita que elas saiam da informalidade e tenham os direitos trabalhistas garantidos.

Estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de diaristas. Desde que a profissão foi enquadrada na categoria de Microeempreendedor Individual, em janeiro de 2015, mais de três mil profissionais fizeram o cadastro, somente no primeiro semestre.

A previsão é que cada vez mais profissionais participem do MEI, que pode ser um diferencial, uma vez que a diarista vai poder emitir notas fiscais, podendo prestar serviços inclusive para empresas.

O que é o MEI?

Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Vantagens

O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é uma das vantagens. Isso facilita a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS,Cofins, IPI e CSLL.

Contribuição e benefícios

No caso das diaristas, o valor mensal pago atualmente é de R$ 44,40, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário-mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. O MEI pode ter um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Como cadastrar

O registro do MEI é gratuito e feito no campo "formalize-se" do Portal do Empreendedor. Após a inscrição, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento.

O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização gratuitamente com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Consulte a relação dessas empresas.

Fonte: SEBRAE (texto) / Dr. Resolve Manaus (Imagem).