Como parte da reforma administrativa do Governo federal anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) foram unificados, passando a receber a denominação de "Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS)". Foi extinto, desta forma, o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego.
As alterações produzem efeitos:
a) a partir da data de entrada em vigor dos respectivos decretos de estrutura regimental a serem publicados, no tocante à alteração das estruturas dos órgãos abrangidos; e
b) de imediato, quanto às transformações, às extinções de cargos e às demais disposições.
Acesse a integra da Medida Provisória nº 696/2015.
Fonte: IOB / Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, p. 1, 05.10.2015
NEWSLETTER | Assine nosso informativo gratuito e receba informações trabalhistas e previdenciárias atualizadas, clique: www.jltreinamentoeconsultoria.blogspot.com e cadastre seu e-mail.
Nenhum comentário:
Postar um comentário