Quando o Governo Federal lançou as bases do projeto Sped há quase uma década, o mercado empresarial e contábil passou a viver uma série de mudanças profundas em seus procedimentos e mais, passou, ano a ano, a vislumbrar uma nova era contábil e fiscal em suas empresas.
Após os primeiros anos e com a 'sintonia fina' realizada nos seus processos, o empresariado brasileiro viu a crescente arrecadação do Fisco e teve de se adequar a essa realidade.
Cruzamento de dados, informações incorretas, inconsistências, retificações e muitas multas após esse primeiro momento fizeram com que todos pensassem que agora tudo iria caminhar para a normalidade.
Mas o projeto Sped passou a viver com o 'fantasma' do antes conhecido como Fopag que depois se transformou no eSocial.
É o último e mais audacioso passo no programa de automatização das informações que tem de ser prestadas pelas empresas e empresários.
O eSocial vai disponibilizar para os grandes órgãos governamentais toda a vida trabalhista e previdenciária das empresas e com os devidos ajustes evitar a sonegação, informalidade, e dar fim ao 'jeitinho brasileiro' na área do trabalho. São mais de meio século de leis trabalhistas que terão de ser seguidas, dessa vez, à risca.
Não vai ser possível, por exemplo, processar uma rescisão de contrato de trabalho sem toda a documentação exigida por lei, como o atestado de saúde ocupacional e/ou aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado.
Nos casos de afastamento de empregado a empresa terá de enviar ao eSocial as informações com data, motivo, CRM do médico que atendeu e assim por diante.
O Acidente de Trabalho terá de ser informado com todos os dados e em até 24h, como preceitua a legislação e todos os demais eventos trabalhistas e previdenciários.
Mas o eSocial não pode ser tido como uma 'penalidade' às empresas, mas uma ferramenta de mudança de paradigma, de modernidade e de segurança dos processos. Para isso se concretizar na prática, todos terão de fazer sua parcela de sacrifício. Ajustar seus procedimentos, planejar suas ações, regular a forma como as informações são tratadas e principalmente, ser mais profissional e deixar de lado o amadorismo.
Todos perdemos muito tempo com inúmeras formas de informar ao Fisco o que acontece na área, e agora tudo será apresentado em um único sistema. Cabe a todos os setores se comprometer com sua parcela no processo e buscar a eficiência, porque se um elo não estiver bem encaixado o eSocial vai somente produzir prova de incompetência da empresa e promover uma 'chuva' de autos de infração e insegurança no seu negócio.
Passou da hora de realizar uma auditoria nos seus processos?
Acho que não, mas você e sua empresa tem de começar agora, assim que terminar de ler esse artigo.
Bons negócios!
Fonte: J L Treinamento e Consultoria
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