A Circular CAIXA nº 675/2015, Divulgar o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, disponibilizado no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS.
O referido Manual define normas e procedimentos ao processo de regularidade do empregador junto ao FGTS, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.
A Circular CAIXA nº 675, de 10/04/2015, foi publicada no DOU em 13/04/2015.
Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social
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