Desde o dia 1º de outubro que o site do eSocial já liberou para cadastro e atualização dos dados do Empregador Doméstico e de seus empregados (as).
É obrigatório o cadastro de empregador e empregado no site para poder gerar a folha, recibo de pagamento e emissão do Documento de Arrecadação do eSocial - DAE que vence no próximo dia 06 de novembro.
Para realizar o cadastro são necessários:
Do Empregador - Registro de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, recibo de declaração de imposto de renda (dois últimos), título eleitoral, telefone e email de contato.
Do Empregado Doméstico - Registro de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, título eleitoral, telefone e email de contato.
O eSocial é integrado ao banco de dados da Receita Federal e caso o CPF do empregador e/ou do empregado esteja irregular o cadastro não será aceito, é, portanto, fundamental fazer a 'Qualificação Cadastral' antes de realizar o cadastro.
Outra exigência é de fornecer, no ato do cadastro, o número dos recibos das duas últimas declarações de imposto de renda do empregador doméstico, caso não faça a referida declaração, informar o número do título eleitoral.
O prazo está se encerrando e o descumprimento das exigências poderá ser motivo de aplicação de multas administrativas já previstas nas legislações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
A J L Treinamento e Consultoria se coloca à disposição para dirimir dúvidas e, ainda, para realizar os serviços de cadastro e emissão de toda a documentação para o Empregador Doméstico.
Entre em contato através do email: jltreinamentoeconsultoria@gmail.com e saiba como realizar os procedimentos com segurança e sem correr risco de pagar multas.
Fonte: Blog J L Treinamento e Consultoria
NEWSLETTER | Assine nosso informativo gratuito e receba informações trabalhistas e previdenciárias atualizadas, clique: www.jltreinamentoeconsultoria.blogspot.com e cadastre seu e-mail.
Nenhum comentário:
Postar um comentário