Publicado no Diário Oficial da União – DOU desta terça, 6, a Resolução CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016 que aprova o novo leiaute do eSocial em sua versão 2.2.
O comitê aprovou a documentação na última semana de agosto e definiu o prazo para início da obrigatoriedade do programa para 2018. Lembrando que o eSocial deve entrar em pré-produção em 07/2017 para os ajustes finais seis meses antes do início definitivo.
Segue na íntegra a resolução:
"COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço: http://www.esocial.gov.br .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS BELBUTES PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX
Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho "
Fonte: DOU (06/09/2016)
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