Foi disponibilizado o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico - Versão 1.7 - Setembro de 2016, no sítio do eSocial.
O Manual do eSocial pode ser acessado em>>
http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_de_Orientacao_do_eSocial_para_o_Empregador_Domestico.pdf
NOVIDADES DA VERSÃO 1.7 DO MANUAL do ESOCIAL
VERSÃO 1.7 (publicada em 16/09/2016):
3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas
Alteração no texto de exibição de eventos registrados na tela de Movimentações Trabalhistas, simplificando sua visualização.
4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento
Inclusão do Exemplo 10 - empregado com afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho.
4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento
Alteração do link "Excluir" na tela inicial da folha de pagamentos para "Excluir Remuneração Informada".
5.2.1 Gestão de Férias
Inclusão de funcionalidade para alteração de períodos aquisitivos.
8 – DEMISSÃO
Liberação do sistema para registro de desligamento com até 10 dias de antecedência;
Automatização do cálculo das principais rubricas que ocorrem no desligamento, de acordo com o motivo da rescisão;
Inclusão do link "Excluir" na tela inicial de desligamentos;
Com a inclusão do item 8.1.1 (Cálculos Automáticos do Desligamento), os demais subtítulos foram renumerados.
8.1.3 Impressão do Termo de Rescisão e da Guia de Recolhimento - FGTS
Exclusão do cálculo dos 3,2% (indenização compensatória - Multa FGTS) no DAE rescisório ou mensal para os tipos de rescisão em que esse percentual não é devido.
Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências
Inclusão das rubricas:
o eSocial1745 - Auxílio-doença acidentário – 13º Salário
o eSocial1755 - Salário base do serviço militar obrigatório – 13º Salário
o eSocial5029 - Desconto de adiantamento de férias e adicional de 1/3 no mês
o eSocial5048 - 13º salário complementar – Desconto
o eSocial5140 - Danos causados pelo empregado – Desconto
o eSocial5150 - Previdência privada – Desconto
o eSocial5183 - Compensação de provisão de INSS no mês – Férias
Alteração no nome da rubrica:
o eSocial5166 - Assistência Médica e/ou Odontológica – Desconto (empregado doméstico) M / R Não Não Não Desconto referente à participação do empregado doméstico no custeio dos planos de assistência médico-hospitalar e/ou odontológica.
Fonte: LegisWeb
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